POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Escopo e Vinculação

Esta Política de Privacidade aplica-se:

• Aos visitantes e usuários do site institucional da Frequency IA.
• Aos Clientes (pessoas jurídicas ou profissionais liberais) que contratam nossos serviços de desenvolvimento e orquestração de agentes de IA.
• Ao fluxo de processamento de dados realizado pelos agentes de IA integrados aos canais de comunicação (como WhatsApp) dos nossos Clientes.

2. Divisão de Papéis Jurídicos (LGPD)

Para que haja clareza nas responsabilidades legais, as operações da Frequency IA são divididas estritamente conforme os conceitos da LGPD:

• A Frequency IA atua como OPERADORA de dados: Quando nossos agentes de IA processam mensagens, agendamentos, nomes e dados enviados pelos clientes finais/pacientes do nosso Cliente. A finalidade e as regras desse tratamento são determinadas exclusivamente pelo Cliente contratante.
• O Cliente atua como CONTROLADOR de dados: O Cliente (clínica, consultório ou empresa) é o único responsável técnico e jurídico por obter a base legal adequada (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, etc.) para coletar e tratar os dados de seus respectivos usuários finais e pacientes.

3. Dados Coletados e Tratados

A. Dados dos Nossos Clientes (Relação Comercial):

Coletamos dados fornecidos diretamente por você ao solicitar propostas ou contratar a Frequency IA: Nome, CNPJ/CPF, E-mail, Telefone/WhatsApp, Endereço e Dados de Faturamento.

B. Dados dos Usuários Finais do Cliente (Operação da IA):

No cumprimento dos serviços de automação, os nossos agentes de IA podem processar, sob o comando do Controlador:

• Dados cadastrais básicos (Nome, Telefone, Data de Nascimento).
• Dados estritos de agendamento (Data, Horário, Profissional selecionado, Tipo de Serviço).
• Dados Pessoais Sensíveis (Exclusivo para Clínicas e Consultórios): Eventuais históricos de sintomas, queixas ou informações médicas digitadas voluntariamente pelo paciente no WhatsApp para fins de triagem e agendamento.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados são tratados estritamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o funcionamento técnico do agente de IA (compreensão de texto e resposta automatizada).
• Executar fluxos de agendamentos, triagem de atendimento e confirmação de horários.
• Enviar lembretes automáticos de consultas, rotinas de pós-atendimento ou follow-ups comerciais.
• Fornecer relatórios de desempenho e métricas de atendimento em dashboards privados para o Cliente Controlador.

5. Compartilhamento de Dados e Provedores de IA

Para a execução das automações, a Frequency IA integra-se com suboperadores técnicos e infraestruturas terceiras. O tratamento de dados por esses provedores segue regras contratuais rígidas:

• APIs de Modelos de Linguagem (LLMs): Os dados textuais das conversas podem ser enviados para provedores de modelos de IA (ex: OpenAI, Anthropic, ou instâncias em nuvem privada) via conexões criptografadas (API).
• Segurança de Treinamento: A Frequency IA prioriza a utilização de APIs comerciais e corporativas que não utilizam os dados de inputs ou conversas dos usuários para treinar ou aperfeiçoar os modelos públicos de IA de terceiros, garantindo o sigilo corporativo e médico.
• Provedores de Infraestrutura e Mensageria: Os dados trafegam por servidores em nuvem de alta segurança (ex: AWS, Google Cloud, DigitalOcean) e APIs de mensageria integradas ao WhatsApp (Meta).

6. Retenção e Descarte dos Dados

Os dados pessoais tratados na condição de Operadora de dados são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços com o Cliente Controlador, ou conforme por ele instruído. Após o encerramento do contrato, os dados das bases privadas do Cliente serão eliminados ou anonimizados permanentemente em até 30 (trinta) dias, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória por obrigação legal ou regulatória aplicável à Frequency IA.

7. Segurança da Informação e Isenção de Responsabilidade

A Frequency IA adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição ou vazamentos (como protocolos HTTPS, criptografia em banco de dados e controle estrito de acessos de pessoal). Contudo, a Frequency IA exime-se de responsabilidade por incidentes de segurança decorrentes de:

• Falhas de segurança, invasões ou vazamentos nas infraestruturas proprietárias da Meta (WhatsApp) ou sistemas internos do próprio Cliente (CRMs, computadores locais ou vazamento de credenciais na ponta).
• Ações culposas ou dolosas de colaboradores do próprio Cliente que possuam acesso aos dashboards de atendimento.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados (clientes e pacientes finais) possuem direitos garantidos pela LGPD (como confirmação de tratamento, acesso, correção e eliminação de dados). Como a Frequency IA atua puramente como Operadora, qualquer requisição de direitos feita por um paciente final deverá ser direcionada e atendida pelo Cliente contratante (Controlador), cabendo à Frequency IA prestar o auxílio técnico necessário para operacionalizar a demanda quando solicitado.

9. Alterações desta Política

A Frequency IA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação a novas tecnologias, mudanças legislativas ou novos recursos na plataforma. As alterações passam a vigorar imediatamente após a publicação no site oficial.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pela Frequency IA, entre em contato diretamente com o responsável técnico:

• Responsável: Rogério Coutinho
• Canal de Atendimento: WhatsApp de Suporte Oficial da Frequency IA
• E-mail: contato@frequencyia.com.br

11. Foro Aplicável

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – PR como o único competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.